Mais uma vez, o tema Esporte e Cidadania integra o Eixo de Participação
Social do Selo UNICEF Município Aprovado, agora na Edição 2009-2012.
Na edição passada (2007-2008), que ocorreu apenas no Semiárido, 585
municípios dessa região realizaram ações para incentivar a prática esportiva
e a promoção do direito ao esporte e ao lazer.
A experiência demonstrou que é possível avançar, pois foram registradas
inúmeras conquistas. Integrantes de conselhos de direitos e de organizações
não governamentais (ONGs), adolescentes, prefeitos, vereadores, secretários
municipais, todos participaram de uma grande mobilização pelo esporte.
Em muitos lugares, jogos e brincadeiras passaram a fazer parte da vida de
milhares de crianças e adolescentes.
O direito ao esporte está expresso na Convenção sobre os Direitos da
Criança, adotada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas
(ONU) em 20 de novembro de 1989:
Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012
ENTENDENDO O TEMA
Esporte e Cidadania
Esporte como Direito
Art. 31
“1. Os Estados partes reconhecem o direito da criança ao
descanso e ao lazer, ao divertimento e às atividades
recreativas próprias da idade, bem como à livre participação
na vida cultural e artística. “
“2. Os Estados partes promoverão oportunidades
adequadas para que a criança, em condições de igualdade,
participe plenamente da vida cultural, artística,
recreativa e de lazer.”
Art. 217
“É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais
e não formais, como direito de cada um.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário