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CRACHÁ DA COMISSÃO PRO - SELO UNICEF
CRACHÁ DOS PARTICIPANTES
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
terça-feira, 10 de janeiro de 2012
MUNICIPIO SOLICITA AO UNICEF PRESENÇA DE MEDIADOR PARA REALIZAÇÃO DE II FÓRUM COMUNITÁRIO
A prefeita Bernardette Queiroz solicitará ao UNICEF, através de uma ficha de solicitação, a presença de um mediador do UNICEF, no 2° Fórum Comunitário a ser realizado de maio a junho de 2012. Este fórum servirá para dar continuidade ao projeto SELO UNICEF – MUNICIPIO APROVADO.
O fórum que através do mediador tem por finalidade, avaliar se o município conseguiu melhorar os indicadores sociais de Gestão Pública, Participação social e Impacto Social, como também se o município realizou os três temas: CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE.
Para o articulador, Emanoel Valdivino relata que: “O fórum é de extrema importância. Irá avaliar se de fato tivemos condições de ajudar nas políticas públicas da cidade. Pois apartir do momento que você adere a esse projeto, você inicia uma melhora na qualidade de vida de uma criança do município”.A prefeita Bernardette Queiroz, comenta que: “Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados”.
Municípios devem solicitar presença de mediador para o II Fórum Comunitário
A realização do II Fórum Comunitário, previsto para o período de maio a junho de 2012, é uma etapa crucial do Selo UNICEF Município Aprovado, Edição 2009 - 2012. Desta vez, o Fórum deverá ser acompanhado por um(a) mediador(a) indicado(a) pelo UNICEF. Nesse sentido, se faz necessária a solicitação formal desse acompanhamento.
É imprescindível que o(a) Prefeito(a) assine a ficha de solicitação e encaminhe para o escritório do UNICEF correspondente ao seu estado, até o dia 31 de janeiro de 2012. Somente com essa ficha assinada é que fica assegurada a continuidade da participação do seu município no processo do Selo UNICEF.
A metodologia completa de realização do II Fórum será apresentada pelo UNICEF em um guia específico, bem como será tema do próximo encontro de capacitação, a ser realizado ainda no primeiro trimestre de 2012.
RODOLFO FERNANDES RUMO AO SELO UNICEF EDIÇÃO 2009 - 2012
Mais uma vez, o tema Esporte e Cidadania integra o Eixo de Participação
Social do Selo UNICEF Município Aprovado, agora na Edição 2009-2012.
Na edição passada (2007-2008), que ocorreu apenas no Semiárido, 585
municípios dessa região realizaram ações para incentivar a prática esportiva
e a promoção do direito ao esporte e ao lazer.
A experiência demonstrou que é possível avançar, pois foram registradas
inúmeras conquistas. Integrantes de conselhos de direitos e de organizações
não governamentais (ONGs), adolescentes, prefeitos, vereadores, secretários
municipais, todos participaram de uma grande mobilização pelo esporte.
Em muitos lugares, jogos e brincadeiras passaram a fazer parte da vida de
milhares de crianças e adolescentes.
O direito ao esporte está expresso na Convenção sobre os Direitos da
Criança, adotada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas
(ONU) em 20 de novembro de 1989:
Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012
ENTENDENDO O TEMA
Esporte e Cidadania
Esporte como Direito
Art. 31
“1. Os Estados partes reconhecem o direito da criança ao
descanso e ao lazer, ao divertimento e às atividades
recreativas próprias da idade, bem como à livre participação
na vida cultural e artística. “
“2. Os Estados partes promoverão oportunidades
adequadas para que a criança, em condições de igualdade,
participe plenamente da vida cultural, artística,
recreativa e de lazer.”
Art. 217
“É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais
e não formais, como direito de cada um.”
PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SELO UNICEF
O Selo UNICEF Município Aprovado mobiliza gestores, técnicos,
conselheiros, lideranças sociais, além das próprias famílias, adolescentes e
crianças, para melhorar de forma concreta a vida de meninas e meninos de
até 17 anos nos municípios do Semiárido e Amazônia Legal Brasileira.
Fortalecendo o município, o Selo busca contribuir com o alcance dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e com a superação de marcantes
iniquidades – de raça, etnia, gênero, local de origem, idade, entre outras – na
garantia dos direitos de cada menino e menina dessas regiões do Brasil.
O Selo estimula as localidades a garantir às crianças e aos adolescentes os
cinco direitos básicos do programa do UNICEF para o Brasil. São eles:
A atual edição do Selo tem duração de 36 meses, entre 2009 e 2012. O
programa acontece por meio do desenvolvimento de capacidade técnica
dos municípios, estratégias de mobilização social e do acompanhamento de
indicadores, com desafios em três eixos: Impacto Social, Gestão de Políticas
Públicas e Participação Social. Esse último inclui a realização de fóruns
comunitários e o desenvolvimento de ações temáticas.
Como parte do Eixo de Participação Social, cada município realizou,
0 em 2010, o 1 Fórum Comunitário do Selo UNICEF e fez seu Plano de Ação.
A proposta é definir prioridades para os municípios avançarem nos
indicadores sociais da infância e adolescência até 2012. Agora em 2011, um
novo conjunto de atividades vem reforçar esse objetivo por meio da
participação social: mobilizar, de forma ampla, escolas, famílias e comunidades
para que se envolvam na discussão e no controle de políticas públicas
municipais para a infância e adolescência. Para tanto, estão sendo propostos
quatro temas atuais e impactantes na vida das crianças e dos adolescentes:
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RODOLFO FERNANDES/RN
I FÓRUM COMUNITÁRIO DO SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009 – 2012
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL
APRESENTAÇÃO
Com este plano de ação, o município de Rodolfo Fernandes/RN busca melhoria nos indicadores de gestão e políticas públicas e impacto social, visando melhorar da qualidade de vida de crianças e adolescentes rodolfenses, uma vez que o selo UNICEF município aprovado, mobiliza gestores, técnicos municipais, conselheiros, sociedade civil e famílias em torno de políticas publicas para a infância e a adolescência. A proposta é colaborar para que sejam oferecidos serviços de qualidade nas áreas de Saúde, educação, assistência social, arte, Cultura, comunicação, esporte e meio ambiente.
Dessa forma, o selo torna-se um incentivador das ações municipais em prol da criança e do adolescente, inclusive, estimulando a participação deles em todo o processo; proporcionam visibilidade as ações do município; estimula a integração de programas e projetos e a otimização do uso de recursos financeiros, aumentando as chances de continuidade das iniciativas.
JUSTIFICATIVA
Justificamos este plano de Ação, como requisito fundamental na metodologia do selo UNICEF município aprovado edição 2009 – 2012, pois antes de tudo, somos sabedores do grande avanço que os municípios adquirem junto a esse reconhecimento que é o projeto selo UNICEF, os municípios que conquistam esse selo, melhoram a qualidade de vida de suas crianças e adolescentes, seja na efetivação dos seus direitos como também na oferta de serviços e políticas publicas, este plano de ação resultante do I fórum comunitário do eixo participação social, visa reverter no nosso município o que ainda não está bom, atuando junto aos indicadores que se encontram ruins e precisam ser melhorados.
OBJETIVO GERAL
Contribuir para a melhoria dos indicadores sociais do município de Rodolfo Fernandes/RN, e consequentemente a vida de Crianças e adolescentes através das políticas publicas dentro do projeto selo UNICEF.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Continuar participando do Projeto selo UNICEF Município aprovado edição 2009 – 2012.
- Melhorar os indicadores Sociais de Gestão, Políticas publicas e Impacto Social.
- Melhorar a qualidade dos Serviços ligados a Criança e Adolescente.
- Fortalecer os trabalhos ligados a Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente.
- Garantir as nossas crianças e adolescentes os cinco direitos básicos do programa do UNICEF para o Brasil, Sobreviver e se Desenvolver, aprender, proteger-se e ser protegido do HIV – AIDS, crescer sem violência, e ser prioridade absoluta nas políticas publicas.
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL
OBJETIVOS DE IMPACTO
TODAS AS CRIANÇAS MENORES DE 02 ANOS BEM NUTRIDAS
| AÇÕES OU ATIVIDADES | RESPONSÁVEIS | DATAS |
| Criação de um mural com direitos e deveres das mães, vacinas, vitaminas, e gráficos de acompanhamento das Crianças. | Secretaria Municipal de Saúde, Centro de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Hospital Municipal, Programa Educação na Saúde, Programa Estratégia saúde da Família. | De Fevereiro de |
| Revitalizar o programa “mama bebe”, com visitas periódicas as nutrizes, mostrando os benefícios do aleitamento materno para a saúde do bebe. | Secretaria Municipal de Saúde, Enfermeiros, Agentes Comunitários de saúde, Programa educação na saúde, e programa estratégia saúde da Família. | De Fevereiro de |
| Acompanhamento regular, dos desnutridos com distribuição da multimistura e vitaminas. | Secretaria Municipal de saúde, Médicos, Enfermeiros, Agentes Comunitários de saúde, programa educação na saúde, e programa estratégia saúde da família. | De Fevereiro de |
| Contratação de mais agentes comunitários de saúde. | Gestão Municipal | De Fevereiro de |
TODA CRIANÇA E TODO ADOLESCENTE DE 04 A 17 ANOS COM ACESSO E GARANTIA DE PERMANÊNCIA E APRENDIZAGEM NA PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
| AÇÕES OU ATIVIDADES | RESPONSÁVEIS | DATAS |
| Promover ações que oportunize aos alunos a participarem do planejamento bimestral. | Gestores e Coordenadores escolares. | De Fevereiro de |
| Oportunizar ao aluno ser protagonista das suas próprias ações. | Coordenação escolar, Professores, escola e Secretaria Municipal de Educação. | De Fevereiro de |
| Manter em contra turno o Reforço escolar. | Coordenação Escolar, Professores, escola, e Secretaria Municipal de Educação. | De Fevereiro de |
| Criar outros níveis de modalidade de ensino para atender as carências dos alunos. Ex: (EJA - Educação para jovens e adultos). | Secretaria Municipal de Educação e Escola. | De Fevereiro de |
| Manter programas já existentes na escola, para reduzir a taxa de distorção Serie – idade. Ex: (Airton Sena). | Governo Federal, Secretaria Municipal de Educação e Desporto e Escola. | De Fevereiro de |
| Manter visitas ás residências dos alunos infrequentes para evitar o abandono escolar . | Escola, Secretaria Municipal de Educação e Desporto e Conselheiros Escolares. | De Fevereiro de |
TODAS AS MENINAS E MENINOS COM SEUS DIREITOS GARANTIDOS DE FORMA IGUALITÁRIA.
| AÇÕES OU ATIVIDADES | RESPONSÁVEIS | DATAS |
| Manter os conselhos escolares visto que nem todas as escolas o possuem. | Secretaria Municipal de Educação e Desporto. | De Fevereiro de |
| Ação educativa no sentido de orientar sobre a importância da participação dos meninos como membros dos conselhos, tendo em vista a maior afinidade das meninas para comporem os conselhos escolares. | Secretaria Municipal de Educação e Desporto | De Fevereiro de |
| Formação continuada para conselheiros. | Presidente dos Conselhos. | De Fevereiro de |
| Através de reuniões de pais e mestres buscar orientar os pais a incentivar seus filhos a participarem de movimentos estudantis, bem como os próprios pais e participarem dos conselhos. | Gestão Escolar. | De Fevereiro de |
| Utilizar meios de comunicação para divulgar as ações dos Conselhos. | Gestor Municipal e Presidente dos Conselhos. | De Fevereiro de |
TODAS AS CRIANÇAS DE ATÉ 01 ANO SOBREVIVENDO
| AÇÕES OU ATIVIDADES | RESPONSÁVEIS | DATAS |
| Trabalho prioritário com pais no sentido da consciência dos cuidados básicos com as crianças. | Escolas, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente (CTDCA). | De Fevereiro de |
| Serviço de atendimento especializado com medico pediátrico semanalmente para atender a demanda local. | Secretaria Municipal de Saúde. | De Fevereiro de |
| Criação do Centro municipal de Assistência a mãe e a Criança. | Secretaria Municipal de Saúde e Gestão Municipal. | De Fevereiro de |
| Instalação dentro da unidade hospitalar de uma incubadora para atender os bebes com necessidades. | Programa Estratégia Saúde da família, Secretaria Municipal de Saúde. | De Fevereiro de |
| Criação de um programa sócio-educativo, através da radio comunitária como meio de esclarecimento levando propostas e cuidados básicos para combater a mortalidade infantil. | Programa Educação na Saúde, Enfermeiros, Secretaria de Saúde, e Secretaria de Comunicação. | De Fevereiro de |
| Formação de uma parceria com os municípios circunvizinhos para um sistema de consorcio pela construção de um hospital Neonatal para atender as Crianças destes Municípios. | Gestão Municipal em Parceria com os Outros Municípios. | De Fevereiro de |
TODAS AS FAMÍLIAS, ESPECIALMENTE AS MULHERES GRÁVIDAS, COM ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, E AS GESTANTES ADOLESCENTES COM ATENÇÃO ESPECIAL.
| AÇÕES OU ATIVIDADES | RESPONSÁVEIS | DATAS |
| Treinamento para os pais, (como cuidar da Criança). | Programa Estratégia Saúde da Família, Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS, | De Fevereiro de |
| Grupo de mães (incentivo para o pré-natal e lazer) | CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social. | De Fevereiro de |
| Incentivo ao parto normal através da radio novela, com temas diversificados. | CRAS – Centro de referencia da assistência Social, Secretaria Municipal de Cultura. | De Fevereiro de |
| Quadro de exposição de mães após o parto normal. | Centro de Saúde. | De Fevereiro de |
| Visita domiciliar para as gestantes que não comparecem ao pré-natal. | Agentes Comunitários de saúde, Enfermeiros, e Secretaria Municipal de saúde. | De Fevereiro de |
| Intensificar as palestras nas escolas para conscientizar os adolescentes. | Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria municipal de educação, secretaria municipal de saúde. | De Fevereiro de |
| Montar grupos de jovens para debates entre os mesmos. | Secretaria municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura. | De Fevereiro de |
| Promover um espaço de lazer para as gestantes adolescentes, Ex: Passeios, apresentação de filmes e etc. | Secretaria Municipal da Assistência Social. | De Fevereiro de |
| Montagem de Grupos Culturais (Teatro, Dança), com esse publico. | Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Saúde. | De Fevereiro de |
| Realização de um informativo escolar | Secretaria Municipal de Educação e Desporto, e Escolas. | De Fevereiro de |
TODAS AS CRIANÇAS E TODOS OS ADOLESCENTES PROTEGIDOS DO HIV/AIDS E MALARIA
| AÇÕES OU ATIVIDADES | RESPONSÁVEIS | DATAS |
| Sensibilizar por ações educativas todos os profissionais da saúde em relação a esse tema. | Secretaria Municipal de Saúde. | De Fevereiro de |
| Buscativa das gestantes através dos agentes comunitários de saúde e assistência social aquelas que realizam ou não o exame de HIV/AIDS. | Secretaria Municipal de Saúde e Assistência social. | De Fevereiro de |
| Divulgação da oferta ao exame em locais públicos e radio comunitária. | Secretaria Municipal de Saúde e Gestor Municipal. | De Fevereiro de |
| Dar apoio psicológico e incentivos para realização destes exames, como também se caso o resultado for positivo. | Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. | De Fevereiro de |
| Divulgar através de carros de som, e spot em radio, palestras que por ventura forem realizadas. | Secretaria Municipal de Saúde e Comunicação. | De Fevereiro de |
| Formular protocolo de assistência a gestante em risco. | Secretaria Municipal de Saúde. | De Fevereiro de |
| Participação da equipe de saúde nas reuniões de pais e mestres. | Secretaria Municipal de Saúde e Educação. | De Fevereiro de |
| Capacitação com professores sobre esta temática. | Secretaria Municipal de Educação. | De Fevereiro de |
| Criação de comissão de professores e profissionais de saúde para trabalharem temáticas nas salas de aula. | Secretarias Municipais de Saúde e Educação. | De Fevereiro de |
TODAS AS CRIANÇAS E TODOS OS ADOLESCENTES VIVENDO EM MUNICÍPIOS COM GESTÃO ADEQUADA DO LIXO.
| AÇÕES OU ATIVIDADES | RESPONSÁVEIS | DATAS |
| Criação do Conselho municipal de meio Ambiente. | Gestor Municipal e secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. | De Fevereiro de |
| Coleta seletiva do lixo. | Secretaria Municipal de obras e urbanismo. | De Fevereiro de |
| Campanha de incentivo a reciclagem do lixo. | Secretaria Municipal de saúde, secretaria municipal de saúde e secretaria municipal de obras e urbanismo. | De Fevereiro de |
| Criação de uma cooperativa responsável pela reciclagem do lixo. | Gestor Municipal. | De Fevereiro de |
| Implementação e adequação dos “COM VIDAS”, Comissão de Meio Ambiente e vida nas escolas. | Secretaria Municipal de Educação e Escolas. | De Fevereiro de |
CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARTICIPANDO DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS E CONSELHOS TUTELARES ATENDENDO E ENCAMINHANDO ADEQUADAMENTE CASOS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO.
| AÇÕES OU ATIVIDADES | RESPONSÁVEIS | DATAS |
| Capacitação dos membros de cada instituição que fazem parte da rede de atendimento do nosso município (Sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes). | Gestor Municipal. | De Fevereiro de |
| Campanhas de esclarecimento de cada instituição que fazem parte da rede de atendimento, ou seja, passar para a população quais são as responsabilidades de cada um, em suas atuações. (Conselho tutelar e CMDCA). | Presidência dos conselhos e Gestor Municipal. | De Fevereiro de |
| Designação de membros do CMDCA através de escalas ou outros meios para que os membros estejam atuando na instituição disponível e sociedade na forma de expediente comum. | Presidente dos Conselhos e Gestor Municipal. | De Fevereiro de |
| Através do FIA que serão efetuadas os repasses destinados á promoção e realização que visem a melhor atuação de programas de proteção e sócio-educativos, as atividades de formação de conselheiros e de comunicação com a sociedade. | Gestor Municipal. | De Fevereiro de |
TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CRESCENDO SEM VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO E COM DIREITO A CIDADANIA.
| AÇÕES OU ATIVIDADES | RESPONSÁVEIS | DATAS |
| Divulgação da comissão de maus tratos do município, como também a criação de um sistema de denuncias anônimas, para que ocorra uma investigação, e se for o caso encaminhar aos órgãos competentes para que sejam solucionados os problemas. | Secretaria municipal de saúde, Conselho tutelar, CMDCA, e Gestor Municipal. | De Fevereiro de |
| Campanhas de mobilização social, que envolva toda a comunidade para garantir os direitos da criança e do adolescente. | CMDCA, Conselho Tutelar, gestor Municipal. | De Fevereiro de |
| Não permitir a saída de nascidos vivos do Hospital municipal sem o registro de nascimento civil. | Hospital municipal e Secretaria Municipal de saúde. | De Fevereiro de |
| Um telefone fixo na sede do Conselho tutelar e CMDCA. | Secretaria municipal de Assistência Social e Gestor Municipal. | De Fevereiro de |
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